Sim, o jogo online é legal em Portugal, mas com regras muito claras. A resposta curta é: pode jogar e apostar legalmente em sites licenciados e regulados pelo Estado português, nomeadamente através do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). A verdade é que muitas pessoas ainda confundem o que é permitido com o que não é, por isso este artigo esclarece tudo o que precisa de saber sobre a legalidade das apostas e casinos online em Portugal. A legislação que regula o jogo online em Portugal é o Decreto-Lei n.º 66/2015. Este diploma criou um sistema de licenciamento para operadores de apostas desportivas, casinos online e póquer. Isto significa que nenhuma plataforma pode oferecer jogos de fortuna ou azar a jogadores portugueses sem uma licença nacional válida. O SRIJ é o organismo responsável por autorizar, fiscalizar e auditar os operadores. QualO que diz a lei portuguesa sobre o jogo online?
Quem regula o mercado?
Deixe um comentário